Apuração dos sobrepreços no pedágio e na taxa do lixo

Publicado no Jornal da Manhã em 27/04/2019.

Os jornais estaduais da última quarta-feira (24/04) noticiaram a redução de 30% na tarifa do pedágio, em decorrência de acordo de leniência entre a força-tarefa da Lava Jato e a CCR RodoNorte. Foram constatadas infrações e ilícitos praticados pela empresa, e embora as investigações continuem sob sigilo, o Ministério Público determinou o ressarcimento dos usuários e municípios lesados. Lembremos que o ex-governador Beto Richa já foi preso duas vezes neste ano de 2019, entre outros motivos por envolvimento em supostos crimes na concessão de rodovias do Estado.

Por outro lado, os jornais de Ponta Grossa da terça-feira 16 de abril exibiram notícia com o título “Prefeitura economiza em contrato com a limpeza urbana”. A verdade é que o portal do TCEPR – Tribunal de Contas do Estado do Paraná – informa que após auditoria realizada no contrato entre a Prefeitura e a empresa Ponta Grossa Ambiental - PGA, concessionária da limpeza pública, foi constatado sobrepreço que, pelas estimativas do TCE, chegaria a 24,2%. O tribunal também constatou “deficiência no controle e na fiscalização dos serviços prestados pela empresa”.

Ou seja, desde 2008 os ponta-grossenses que pagam a taxa do lixo estão pagando preços superfaturados, o que foi constatado pelo TCEPR ao perceber que as despesas do município com a limpeza pública estavam acima do normal. E que foi o descontrole por parte da contratante, a Prefeitura, que permitiu a prática do sobrepreço por tanto tempo.

No caso do pedágio, está ocorrendo a devolução do que foi cobrado em excesso, e há investigação sobre os responsáveis pelos contratos lesivos, no caso o Governo do Estado. E no caso do lixo em Ponta Grossa? A PGA vai ressarcir os munícipes e a Prefeitura por esse sobrepreço? E os responsáveis na Prefeitura por um contrato lesivo ao munícipe e que beneficiou a PGA, vão ser investigados?

O pior é constatar que a PGA vem investindo em dispendiosas equipes de profissionais especializados, na obstinada tentativa de viabilizar a implantação do aterro sanitário privado de sua propriedade em área ambientalmente vulnerável, a mais inadequada do Município para essa finalidade. Trata-se da área à margem direita do Rio Verde dentro da APA da Escarpa Devoniana, próxima ao Parque Nacional dos Campos Gerais e ao Parque Municipal do Capão da Onça, sobre a área de recarga do Aquífero Furnas. A PGA já teve sentença condenatória em processo na Justiça Federal em que é ré por adulterar e retirar dos mapas nascentes e áreas úmidas, o que fez para viabilizar seu condenado empreendimento, situado em áreas de proteção permanente protegidas por lei e colocando em sério risco mananciais subterrâneos que abastecem a cidade de Ponta Grossa.

No caso dos pedágios, investigado pela Lava Jato, autoridades do poder público e a concessionária estão sendo investigados e punidos. E no caso do lixo em Ponta Grossa? Quem vai investigar e, se for o caso, punir?

Sobrepreço na taxa do lixo em Ponta Grossa: economia ou desonestidade?

Os jornais de Ponta Grossa da última terça-feira (16/04) exibiram notícia com o título “Prefeitura economiza em contrato com a limpeza urbana”. Mas o título da notícia bem poderia ter sido outro, por exemplo: “Desde 2008 concessionária pratica sobrepreço e munícipes pagam taxa do lixo superfaturada”.

O portal do TCEPR – Tribunal de Contas do Estado do Paraná – informa que após auditoria do órgão realizada no contrato entre a Prefeitura e a empresa Ponta Grossa Ambiental - PGA, concessionária da limpeza pública, foi constatado sobrepreço que, pelas estimativas do TCE, chegaria a 24,2%. O tribunal também constatou “deficiência no controle e na fiscalização dos serviços prestados pela empresa”.

Ou seja, desde 2008 os munícipes que pagam a taxa do lixo estão pagando preços superfaturados, o que foi constatado pelo TCEPR ao perceber que as despesas do município com a limpeza pública estavam acima do normal. E que o descontrole por parte da contratante, a Prefeitura, permitiu a prática do sobrepreço por tanto tempo.

A Prefeitura “vai economizar” com a correção imposta pelo TCEPR aos valores do contrato, afirmam as notícias. Ou seria preferível afirmar que Prefeitura e munícipes vão deixar de ser logrados pelo sobrepreço praticado? E a PGA vai ressarcir a Prefeitura por esse sobrepreço? E os munícipes, que pagaram a taxa de lixo calculada pelo sobrepreço, vão ser ressarcidos pelo que foi pago a mais?

O pior é constatar que, com o superfaturamento que vem praticando, a PGA vem auferindo recursos para serem investidos em dispendiosas equipes de profissionais especializados, na obstinada tentativa de viabilizar a implantação do aterro sanitário privado de sua propriedade em área ambientalmente vulnerável, a mais inadequada do Município para essa finalidade. Trata-se da área à margem direita do Rio Verde dentro da APA da Escarpa Devoniana, próxima ao Parque Nacional dos Campos Gerais e ao Parque Municipal do Capão da Onça, sobre a área de recarga do Aquífero Furnas. A PGA já teve sentença condenatória em processo na Justiça Federal em que é ré por adulterar e retirar dos mapas nascentes e áreas úmidas, o que fez para viabilizar seu condenado empreendimento, situado em áreas de proteção permanente protegidas por lei e colocando em sério risco mananciais subterrâneos que abastecem a cidade de Ponta Grossa.

Traduzindo, a PGA recebe dos munícipes valores superfaturados para assim investir na “legalização” de empreendimentos ilegais, imorais e ímprobos, que mais uma vez vão lesar interesses coletivos.

E o papel da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, dos Conselhos Municipais, da mídia local? A questão do lixo urbano não é só uma questão ambiental e de saúde, a prática do sobrepreço revela tratar-se também de uma questão econômica, que pode lesar o munícipe que paga em dia os tributos. Qual vai ser a postura destes órgãos municipais frente à constatação de prática de sobrepreço identificada pelo TCEPR? Vão comemorar o não pagamento do sobrepreço para os anos vindouros de vigência do contrato com a PGA? E os anos em que fomos todos lesados? Vão ser esquecidos?

Tantos desmandos continuarão a acontecer somente se poder público e cidadãos mostrarem indiferença. Não é tema, nem momento, para omissão. Que cada protagonista assuma suas responsabilidades.

Brexit, Trump, Bolsonaro...

Publicado no Diário dos Campos em 06/04/2019 e no Jornal da Manhã em 11/04/2019.

    O que esses três eventos têm em comum? Vendo-se o filme “Brexit” (Reino Unido, 2018, direção de Toby Haynes), um drama biográfico que tem sido exibido nos canais HBO, deduz-se que têm tudo a ver.

O fenômeno Brexit, o surpreendente resultado do referendo realizado em 2016 em que a maioria da população do Reino Unido, num pleito acirrado, decidiu retirar-se da União Europeia, está demandando penosas negociações ainda nos dias de hoje, três anos depois. O filme de Toby Haynes nos mostra algumas notáveis e inusitadas peculiaridades daquele pleito. Logo se consolidaram dois comandos de campanha, um pelo “sai” outro pelo “fica” dos britânicos na UE. O bloco do “sai” foi comandado por um competentíssimo profissional das comunicações, comprometido unicamente com o propósito de vencer, aparentemente sem vínculo ideológico. Ele, inicialmente recrutado por alguns poucos parlamentares conservadores, logo rompe com seus recrutadores, por avaliar que suas engessadas visões levariam à derrota. Então de onde veio o suporte político e financeiro para a exigente e dispendiosa campanha do Brexit? O filme revela: veio de ultraconservadores republicanos estadunidenses, que assim financiaram o enfraquecimento da união de países europeus que poderia vir a fazer alguma sombra a interesses hegemônicos dos EUA.

O bloco do “fica” foi comandado por profissionais com ideologia definida e politicamente engajados, que acreditaram que o caminho para a vitória seria o apelo à inteligência dos eleitores britânicos. Já o pessoal do “sai” enxergou que a vitória seria conquistada com o apelo ao emocional, ao irracional. E como calibrar esse apelo ao irracional? O competente coordenador de campanha contratou os serviços da inovadora empresa Cambridge Analytica, com um aplicativo com algoritmo capaz de, em tempo real, monitorar e analisar o fluxo de mensagens nas mídias sociais (facebook, twitter, etc.), traçar o perfil psicológico dos usuários e conceber novas mensagens imediatamente disseminadas, com conteúdos cientificamente estudados, falsos ou não, destinados a atingir os twitteiros no cerne de seus obscurantismos e assim conduzi-los irracionalmente a votar pelo “sai”.

Essa e outras eficazes estratégias da turma do “sai”, como a identificação e conquista dos indiferentes que, se não estimulados, nem teriam ido votar, levou à inesperada vitória do Brexit, que tantos embaraços tem trazido aos países europeus.

E qual a relação entre o Brexit, Trump, Bolsonaro e possivelmente outros eventos pelo mundo? Vários indícios de semelhança: a desvinculação dos ganhadores com a política tradicional, o apelo ao irracional e não à inteligência, a mesma Cambridge Analytica e o uso de farsas midiáticas nas três campanhas. No caso de Trump o objetivo foi colocar o governo da maior potência mundial nas mãos de poderes não identificados com a política tradicional, mas sem dúvida poderes profundamente enraizados, e nem sempre visíveis, no cenário econômico e político global.

No caso do Brexit e de Bolsonaro, o objetivo parece mesmo ter sido sabotar dois emergentes protagonistas do arranjo mundial, UE e Brasil, e conduzi-los a posições mais subservientes às mesmas forças que colocaram Trump no comando dos EUA.

Diante de tudo isso, resta-nos acreditar que bizarras afirmações twittadas como “o nazismo é de esquerda” não sejam reles bravatas de uma mente doentia, mas sim produtos cientificamente pesquisados para assegurar que a população continue refém da irracionalidade.

Brexit, Trump e Bolsonaro também nos dão uma outra lição capital: o apelo unicamente à inteligência não tem força suficiente para convencer; e o apelo unicamente à irracionalidade pode levar-nos a escolhas desastrosas. A mescla razão-emoção, expressa nas palavras sentimento, empatia, compaixão, talvez possa conduzir-nos a escolhas que promovam a emancipação da humanidade.