A Petrobras e o preço do combustível

Publicado no Jornal da Manhã em 23/06/2022.

A Petrobras foi criada em 1953, após uma intensa campanha popular que tinha como lema “O petróleo é nosso”. Era uma empresa 100% estatal, que coroava o entendimento que a exploração e refino de petróleo, um recurso energético estratégico, deveria ser um monopólio do Estado, que deveria beneficiar toda a população. Até meados da década de 1970 a empresa concentrou esforços de prospecção nas bacias geológicas continentais (Paraná, Amazonas, Parnaíba), com parcos resultados. A partir de então, como resposta às confirmações mundo afora da Teoria da Tectônica de Placas, deslocou suas prioridades exploratórias para as chamadas “bacias costeiras”, algumas delas emersas (Sergipe-Alagoas, Recôncavo) e outras, as mais promissoras, submersas (Campos, Santos). A partir do final da década de 1970, as bacias costeiras começaram a confirmar as expectativas: descobriram-se os campos de Garoupa e Enchova, na Bacia de Campos.

Em 1997, sob o governo neoliberal de FHC, a Petrobras deixou de monopolizar a exploração e o refino de petróleo no Brasil. Em obediência à “Lei do Petróleo”, a empresa tornou-se uma sociedade anônima de capital aberto. Uma empresa de economia mista, mas ainda mantendo o controle acionário do governo brasileiro. Na época, a Petrobras respondia, em suas refinarias, por 98% dos derivados de petróleo produzidos no Brasil.

Na prática o monopólio continuou funcionando, principalmente em razão dos governos não neoliberais que sucederam FHC e de novas leis que seguiram a descoberta, em 2006, das gigantes reservas de petróleo do pré-sal. Mas os golpes definitivos no que restava de controle estatal sobre a Petrobras e sua política de preços vieram em 2016, então sob o governo neoliberal de Temer. Primeiro, foi instituído pela direção da empresa, indicada pelo governo neoliberal, o preço de paridade internacional (PPI), que impõe que o preço, independente dos custos, seja o mesmo praticado internacionalmente. Vale lembrar que os preços no mercado internacional são dependentes de muitos fatores, desde os custos da tecnologia e logística de produção e transporte até guerras, embargos de natureza político-econômica e ação de cartéis e mega-especuladores.

Na mesma época (2016), o governo começou a reduzir a operação e a vender as refinarias da Petrobras. Com os preços atrelados aos preços internacionais, o comércio brasileiro de derivados ─ um país continental com transporte dependente dos combustíveis fósseis ─ e as refinarias das quais o governo estava se desfazendo tornaram-se a menina dos olhos de investidores, especuladores e grandes empresas petroleiras do cartel internacional. O mais recente anúncio é o da venda da Reman, em Manaus. Resumindo, alcançamos a autossuficiência de produção de petróleo, mas passamos a depender dos estrangeiros para termos os derivados. Concretiza-se assim talvez um dos maiores objetivos escondidos por trás do golpe que derrubou o governo não neoliberal de Dilma Roussef: o domínio do petróleo e do comércio de combustíveis no Brasil pelo mercado internacional.

A batalha que foi a criação da Petrobras em 1953, estatal e com o monopólio de exploração e refino, depois a transformação da estatal em empresa de capital misto em 1997, depois a internacionalização dos preços em 2016 junto com a entrega das refinarias ao capital internacional, traduzem bem o que seja o neoliberalismo, e sua ação sobre a essencial e estratégica indústria do petróleo: encolhimento do Estado, controle da produção, refino e distribuição. Tudo em benefício de acionistas de porte global, que só fazem enriquecer cada vez mais, sequestrando os recursos naturais do país e as economias do povo brasileiro. No primeiro trimestre de 2022 a Petrobras teve lucro de US$8,6 bilhões, o segundo maior do mundo entre as petrolíferas. Desse lucro, 44,51%, isto é, US$3,8 bilhões, é dos investidores estrangeiros da petroleira.

Apesar do continuado desmanche da Petrobras enquanto empresa nacional do “ouro negro”, o governo continua com o controle acionário, detendo a maioria das ações com direito a voto. É o governo, através das diretorias, conselheiros e suas decisões, quem de fato define os destinos da empresa e, na ponta do processo, o preço dos combustíveis. Mas o governo atual, como os governos de FHC e Temer, também é neoliberal. Sua lógica também é de extrair o máximo de lucro do consumidor para transferir riqueza para os donos do capital. O preço dos derivados não é culpa da Petrobras, é culpa dos governos neoliberais que a desfiguram.

A Petrobras é uma empresa com uma história exemplar que, mesmo sob constante ataque, destacou-se como inovadora em tecnologias que permitiram explorar o petróleo de águas profundas, como o são as jazidas do pré-sal. A empresa simboliza a luta contra a rapinagem internacional dos recursos naturais do país, e a capacidade nacional de encontrar soluções para desafios científicos e tecnológicos.

O governo neoliberal atual está empenhado em demolir esta história e todo seu simbolismo, e em entregar para o apetite do mercado não só o petróleo nacional, mas também as parcas economias da população brasileira, que paga os preços escorchantes dos derivados.