Sobrepreço na taxa do lixo em Ponta Grossa: economia ou desonestidade?

Os jornais de Ponta Grossa da última terça-feira (16/04) exibiram notícia com o título “Prefeitura economiza em contrato com a limpeza urbana”. Mas o título da notícia bem poderia ter sido outro, por exemplo: “Desde 2008 concessionária pratica sobrepreço e munícipes pagam taxa do lixo superfaturada”.

O portal do TCEPR – Tribunal de Contas do Estado do Paraná – informa que após auditoria do órgão realizada no contrato entre a Prefeitura e a empresa Ponta Grossa Ambiental - PGA, concessionária da limpeza pública, foi constatado sobrepreço que, pelas estimativas do TCE, chegaria a 24,2%. O tribunal também constatou “deficiência no controle e na fiscalização dos serviços prestados pela empresa”.

Ou seja, desde 2008 os munícipes que pagam a taxa do lixo estão pagando preços superfaturados, o que foi constatado pelo TCEPR ao perceber que as despesas do município com a limpeza pública estavam acima do normal. E que o descontrole por parte da contratante, a Prefeitura, permitiu a prática do sobrepreço por tanto tempo.

A Prefeitura “vai economizar” com a correção imposta pelo TCEPR aos valores do contrato, afirmam as notícias. Ou seria preferível afirmar que Prefeitura e munícipes vão deixar de ser logrados pelo sobrepreço praticado? E a PGA vai ressarcir a Prefeitura por esse sobrepreço? E os munícipes, que pagaram a taxa de lixo calculada pelo sobrepreço, vão ser ressarcidos pelo que foi pago a mais?

O pior é constatar que, com o superfaturamento que vem praticando, a PGA vem auferindo recursos para serem investidos em dispendiosas equipes de profissionais especializados, na obstinada tentativa de viabilizar a implantação do aterro sanitário privado de sua propriedade em área ambientalmente vulnerável, a mais inadequada do Município para essa finalidade. Trata-se da área à margem direita do Rio Verde dentro da APA da Escarpa Devoniana, próxima ao Parque Nacional dos Campos Gerais e ao Parque Municipal do Capão da Onça, sobre a área de recarga do Aquífero Furnas. A PGA já teve sentença condenatória em processo na Justiça Federal em que é ré por adulterar e retirar dos mapas nascentes e áreas úmidas, o que fez para viabilizar seu condenado empreendimento, situado em áreas de proteção permanente protegidas por lei e colocando em sério risco mananciais subterrâneos que abastecem a cidade de Ponta Grossa.

Traduzindo, a PGA recebe dos munícipes valores superfaturados para assim investir na “legalização” de empreendimentos ilegais, imorais e ímprobos, que mais uma vez vão lesar interesses coletivos.

E o papel da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, dos Conselhos Municipais, da mídia local? A questão do lixo urbano não é só uma questão ambiental e de saúde, a prática do sobrepreço revela tratar-se também de uma questão econômica, que pode lesar o munícipe que paga em dia os tributos. Qual vai ser a postura destes órgãos municipais frente à constatação de prática de sobrepreço identificada pelo TCEPR? Vão comemorar o não pagamento do sobrepreço para os anos vindouros de vigência do contrato com a PGA? E os anos em que fomos todos lesados? Vão ser esquecidos?

Tantos desmandos continuarão a acontecer somente se poder público e cidadãos mostrarem indiferença. Não é tema, nem momento, para omissão. Que cada protagonista assuma suas responsabilidades.